Processo físico
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Regional da Costa Esmeralda e Balneário Camboriú, no Município de Itapema.
| Entrada | 20/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jandir Bellini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público