Lido no Expediente

09/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/03/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.046, de 10/03/2022

10/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

11/03/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

11/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

15/03/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

15/03/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

15/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Recebido

15/03/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Distribuido ao Relator Dep. Sergio Motta

24/03/2022

Gabinete Dep. Sergio Motta

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sergio Motta

24/03/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Gabinete Dep. Sergio Motta

Recebido

24/03/2022

Gabinete Dep. Sergio Motta

Parecer do(a) Dep. Sergio Motta

11/04/2022

Gabinete Dep. Sergio Motta

Encaminhado a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

11/04/2022

Gabinete Dep. Sergio Motta Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Recebido

11/04/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/04/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/04/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/04/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

04/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se

10/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.092, de 19/05/2022

10/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/167/2022, de 17/05/2022

17/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.373, de 18/05/2022

20/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.775, de 20/05/2022

20/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/05/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/05/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/05/2022

Coordenadoria de Documentação