Lido no Expediente

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

13/03/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

05/05/2009

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

05/05/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

05/05/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

05/05/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Saúde

18/05/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Saúde

Recebido

19/05/2009

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

19/05/2009

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2009

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/07/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2009

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

14/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

15/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

15/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

15/07/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

25/08/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

25/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/08/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

27/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária

01/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 74ª Sessão Ordinária

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

08/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

10/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.638/09

01/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.886, 22/10/09

28/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.716, de 22/10/09

28/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/10/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/10/2009

Coordenadoria de Documentação