Processo físico
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Horta Orgânica Comunitária no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Agricultura e Política Rural