Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante doação às prefeituras e às entidades beneficentes os veículos de sua frota que estão sendo substituídos por outros ou aqueles que não são mais utilizados.
| Entrada | 06/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/03/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.520, de 06/03/13
07/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
11/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
11/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
03/07/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 238/13, de 16/07/13
16/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/08/2013
Coordenadoria de Documentação