Processo físico

PL./0028.2/2006

Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar em Santa Catarina.

Entrada 21/02/2006
Autoria Francisco de Assis
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 39ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    24/05/2006 às 14:00

  • 19ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    24/05/2006 às 16:00

  • 40ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    25/05/2006 às 9:00

  • 41ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    30/05/2006 às 09:00