Processo físico
Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar em Santa Catarina.
| Entrada | 21/02/2006 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
39ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
24/05/2006 às 14:00
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
24/05/2006 às 16:00
40ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
25/05/2006 às 9:00
41ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
30/05/2006 às 09:00