Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Vinícius de Lacerda Fendrich o Centro de Eventos da Escola de Ensino Médio Professor Roberto Grant, no Município de São Bento do Sul.