Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de produtos ou serviços apresentar ao consumidor documento com os motivos de recusa ou restrição de crédito.
| Entrada | 24/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.791, de 25/02/15
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
02/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
02/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
05/03/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/03/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 076/15, de 31/03/15
31/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/04/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/04/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/04/2015
Coordenadoria de Documentação