Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Proteção à Pessoa Portadora de Autismo e adota outras providências.
| Entrada | 14/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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