Processo físico
Fixa o subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública e estabelece outras providências.
| Entrada | 21/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.099, de 21/02/2017
21/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
02/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
17/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
17/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
01/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
01/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
12/07/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/07/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.224, de 7/8/2017
09/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.156, de 10/08/2017
10/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.593, de 10/08/2017
10/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/08/2017
Coordenadoria de Documentação