Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem, radioterapia e medicina nuclear, atuantes no Estado de Santa Catarina a disponibilizar aos usuários os Alvarás Sanitários de suas instalações e equipamentos.
| Entrada | 21/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.099, de 21/02/2017
21/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
14/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
14/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/03/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/03/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
29/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
29/03/2017
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
30/03/2017
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
30/03/2017
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro
Recebido
06/04/2017
Gabinete Dep. Dalmo Claro
Encaminhado à Comissão de Saúde
26/04/2017
Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde
Recebido
26/04/2017
Comissão de Saúde
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dalmo Claro
26/04/2017
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2017
Comissão de Saúde
Em Diligência
17/05/2017
Comissão de Saúde
Respondida a Diligência
28/06/2017
Comissão de Saúde
Aguardando a manifestação do requerente
28/06/2017
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
29/06/2017
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro
Recebido
12/07/2017
Gabinete Dep. Dalmo Claro
Encaminhado à Comissão de Saúde
08/12/2017
Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde
Recebido
08/12/2017
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
08/12/2017
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17
15/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.478, de 15/01/18
17/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.690, de 16/01/18
17/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação