Processo físico
Autoriza a instituição do Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Turismo