Processo físico
Revoga o inciso VIII do art. 111 da Lei nº 18.350, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que 'Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências', e adota outras providências".
| Entrada | 24/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
24/02/2022
Folha de Distribuição
25/02/2022
Parecer
14/03/2022
Folha Votação
15/03/2022
Termo de Remessa
15/03/2022
Folha de Distribuição
31/03/2022
Parecer
25/04/2022
Folha Votação
26/04/2022
Termo de Remessa
26/04/2022
Folha de Distribuição
27/04/2022
Parecer
02/05/2022
Folha Votação
05/05/2022
Termo de Remessa
05/05/2022