Processo físico
Dispõe sobre a multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas "fake news" sobre epidemias, endemias e pandemias.
| Entrada | 10/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.791, de 11/02/2021
11/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
24/02/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE
06/04/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
06/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
06/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
06/04/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima Requerimento de Encaminhamento
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0054.4/2019
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões