Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Extremo Oeste de Santa Catarina, com sede no Município de São Miguel do Oeste.
| Entrada | 05/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público