Processo físico

PL./0023.8/2007

Dá nova redação ao art. 1º da Lei 12.948,de 11 de maio de 2004, que proibe a venda e consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental,médio, superior, técnico e profissionalizante do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 21/02/2007
Autoria Valmir Comin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.687, de 21/02/07

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    27/02/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    20/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    20/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    20/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    20/03/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    10/04/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0072.6/2007

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0090.8/2007

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0065.7/2007

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    17/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    17/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    17/05/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/07/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Marcos Vieira

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    10/07/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Observação: Foram desapensados deste os PL./0065.7/07, PL./0072.6/07 e o PL./0090.8/07, conforme despacho à folha de nº 15

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    16/10/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/10/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    23/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    23/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    23/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    23/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    31/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.336/07

    06/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/11/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/11/2007

    Coordenadoria de Documentação