Processo físico

PL./0023.8/2006

Institui o título de Empresa Criança, para as pessoas jurídicas, e de Amigo da Criança para pessoas físicas que contribuirem para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entrada 21/02/2006
Autoria Francisco de Assis
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    05/09/2006 às 14:00

  • 31ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    05/09/2006 às 14:00

  • 32ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    05/09/2006 às 14:00

  • 76ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    05/09/2006 às 14:00