Processo físico
Dispõe sobre a circulação de animais da raça canina nas vias públicas, praças, parques, jardins e locais de diversão, reconhecidamente como cães de guarda e ataque, tais como: Pit bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Dobermann e Pastor Alemão.
| Entrada | 16/02/2005 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
16/02/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/02/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005
17/02/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/02/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/02/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/02/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
04/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
04/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
04/03/2005
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2005
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO
16/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação
16/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
16/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/03/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
17/03/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o PARECER da CCJ, através do OF/029/05
21/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
30/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
13/04/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/04/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/04/2005
Coordenadoria de Documentação