Lido no Expediente

10/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.791, de 11/02/21

11/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

24/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

25/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

30/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

30/03/2021

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

06/04/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

06/04/2021

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

14/04/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

15/06/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

15/06/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

Recebido

27/10/2021

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2021

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/10/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

28/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.971, de 09/11/21

04/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 618/21, de 05/11/2021

05/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.247, de 10/11/2021

11/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.644, de 11/11/2021

11/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2021

Coordenadoria de Documentação