Lido no Expediente

06/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/03/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.403, de 08/03/2019

07/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/03/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

11/03/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

11/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

11/03/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

11/03/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

12/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

12/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin

10/04/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

10/04/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO

28/05/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/05/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

29/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

29/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Amin

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

03/09/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

03/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

03/09/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

01/10/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

01/10/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

02/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

22/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

27/11/2019

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

27/11/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

27/11/2019

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

27/11/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

16/12/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

16/12/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Turismo

Recebido

17/12/2019

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2019

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2019

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2019

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

18/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 7ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se às Comissões

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Anexada a Emenda ao Processo

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

19/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

19/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

26/08/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por nova composição da comissão

26/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

26/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

30/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

13/04/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Paulinha

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. João Amin

19/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência em atraso

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação