Processo físico
Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 23/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/02/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.957, de 24/02/2016
23/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
25/02/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Coordenadoria de Expediente
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Restituído ao autor, conforme parecer de fls. 11/13, através do Of. n° 228/16, de 27/06/2016
28/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
28/06/2016
Coordenadoria de Expediente Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
28/06/2016
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/06/2019
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/06/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/06/2019
Coordenadoria de Documentação