Lido no Expediente

21/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/02/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.550 de 21/02/06

22/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/02/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

09/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

09/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

14/03/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/03/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Cumprida a Diligência

12/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

12/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

12/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

17/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

17/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

17/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/05/2006

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/05/2006

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

23/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/07/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 56ª Sessão Ordinária

04/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 57ª Sessão Ordinária

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.627, de 08/08/06

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

62ª Sessão Ordinária encerrada

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

23ª Sessão Extraordinária encerrada

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Extraordinária

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 386/06

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.814/06

14/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.945, de 14/08/06

17/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/09/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/09/2006

Coordenadoria de Documentação