Processo físico
Isenta maiores de sessenta e cinco anos do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN.
| Entrada | 05/03/2003 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
05/03/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/03/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
06/03/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/03/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel
11/03/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
08/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
08/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
08/04/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor através do OF/019/03 - Conversão em Indicação
10/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/04/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/04/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/04/2003
Coordenadoria de Documentação