Processo físico

PL./0020.5/2015

Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para obrigar a identificação do passageiro quando da realização de viagem cujo percurso seja igual ou superior a 100 Km (cem quilômetros).

Entrada 19/02/2015
Autoria Ismael dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.787, de 19/02/2015

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    25/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    25/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    25/02/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    15/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    15/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    15/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    15/04/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    02/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    02/06/2015

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    02/06/2015

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    02/06/2015

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    02/06/2015

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    16/06/2015

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    16/06/2015

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

    16/06/2015

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/06/2015

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/06/2015

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2015

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    01/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    01/07/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    02/07/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    02/07/2015

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    06/07/2015

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    09/12/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

    09/12/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/12/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2015

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária

    16/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão Ordinária

    17/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária

    18/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    23/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 8ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    23/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.958, de 25/02/2016

    24/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    24/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°090/16

    29/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.898, de 16/03/2016

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.262, de 18/03/2016

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/03/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/03/2016

    Coordenadoria de Documentação