Leitura no Expediente

26/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/02/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

27/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pelo SOBRESTAMENTO

18/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

18/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

19/03/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência

07/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/04/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

30/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

21/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

21/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/05/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

21/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

03/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 43ª Sessão Ordinária

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.643/2003

21/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.199

22/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação