Processo físico
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.202, de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e busca e salvamento em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/02/2021
Parecer
02/03/2021
Folha Votação
22/06/2021
Parecer
17/03/2021
Folha Votação
14/04/2021
Parecer
18/05/2021
Folha Votação
16/06/2021