Processo físico
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.202, de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e busca e salvamento em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.791, de 11/02/21
11/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
24/02/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
26/02/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
02/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. João Amin
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto
10/03/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
10/03/2021
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
10/03/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL
17/03/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/03/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
14/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
14/04/2021
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
27/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
27/04/2021
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
27/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
18/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
18/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/06/2021
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2021
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
17/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/2021
24/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021
06/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.153, de 02/07/2021
06/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.555, de 05/07/2021
06/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/07/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/07/2021
Coordenadoria de Documentação