Processo físico
Dispõe sobre a otimização de prazos nas Licenças Ambientais a que se refere a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.
| Entrada | 18/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
18/02/2020
Parecer
18/05/2020
Folha Votação
19/05/2020