Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos privados de assistência à saúde fornecerem, aos beneficiários, resposta por escrito, e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento.
| Entrada | 19/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.787, de 19/02/2015
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
24/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
09/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Silvio Dreveck
09/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
09/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin
09/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
08/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
08/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
08/06/2015
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2015
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Amin
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
16/06/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
16/06/2015
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
22/06/2015
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
22/06/2015
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro
Recebido
22/06/2015
Gabinete Dep. Dalmo Claro
Encaminhado à Comissão de Saúde
01/09/2015
Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde
Recebido
01/09/2015
Comissão de Saúde
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dalmo Claro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
01/09/2015
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/09/2015
Comissão de Saúde
Em Diligência
09/09/2015
Comissão de Saúde
Respondida a Diligência
21/10/2015
Comissão de Saúde
Aguardando a manifestação do requerente Dalmo Claro
21/10/2015
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
21/10/2015
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro
Recebido
22/10/2015
Gabinete Dep. Dalmo Claro
Encaminhado à Comissão de Saúde
28/10/2015
Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde
Recebido
28/10/2015
Comissão de Saúde
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado do(a) Dep. Dalmo Claro Abdicação
17/11/2015
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente
17/11/2015
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
08/12/2015
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado à Comissão de Saúde
08/12/2015
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde
Recebido
08/12/2015
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso CONTRÁRIO
08/12/2015
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/03/2016
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
09/03/2016
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2016
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/03/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
11/03/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/03/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
14/03/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
14/03/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro
Recebido
29/03/2016
Gabinete Dep. Dalmo Claro
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
30/03/2016
Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
30/03/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro CONTRÁRIO
30/03/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/05/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor os Pareceres CONTRÁRIOS das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, através do Of. n° 156/16, de 11/05/2016
11/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Saúde
12/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2016
Coordenadoria de Documentação