Processo físico

PL./0018.0/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos privados de assistência à saúde fornecerem, aos beneficiários, resposta por escrito, e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento.

Entrada 19/02/2015
Autoria Leonel Pavan
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.787, de 19/02/2015

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    25/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    25/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    25/02/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/03/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    09/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Silvio Dreveck

    09/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

    09/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin

    09/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    08/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    08/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    08/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    08/06/2015

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2015

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Amin

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    16/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    16/06/2015

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

    22/06/2015

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    22/06/2015

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    22/06/2015

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    01/09/2015

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde

  • Recebido

    01/09/2015

    Comissão de Saúde

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dalmo Claro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    01/09/2015

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/09/2015

    Comissão de Saúde

  • Em Diligência

    09/09/2015

    Comissão de Saúde

  • Respondida a Diligência

    21/10/2015

    Comissão de Saúde

  • Aguardando a manifestação do requerente Dalmo Claro

    21/10/2015

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    21/10/2015

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    22/10/2015

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    28/10/2015

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde

  • Recebido

    28/10/2015

    Comissão de Saúde

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado do(a) Dep. Dalmo Claro Abdicação

    17/11/2015

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente

    17/11/2015

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde

  • Recebido

    08/12/2015

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso CONTRÁRIO

    08/12/2015

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/03/2016

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    09/03/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2016

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    11/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    14/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

    14/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    14/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    29/03/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    30/03/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    30/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro CONTRÁRIO

    30/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor os Pareceres CONTRÁRIOS das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, através do Of. n° 156/16, de 11/05/2016

    11/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Saúde

    12/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    19/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/05/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/05/2016

    Coordenadoria de Documentação