Processo físico
Altera a alínea "b" do inciso III do art. 19 da Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.
| Entrada | 26/02/2013 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/02/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6516, de 26/02/2013
27/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/02/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/02/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
07/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
07/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
07/03/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
18/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
18/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
19/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
25/06/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação