Lido no Expediente

11/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/02/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.136, de 12/02/10

11/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/02/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

25/02/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/03/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

09/03/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/03/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

31/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

31/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

31/03/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/05/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

05/05/2010

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/06/2010

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

30/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

30/06/2010

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

01/07/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

01/07/2010

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

01/07/2010

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

03/11/2010

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Segurança Pública

Recebido

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

04/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.525/10

17/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.228, de 23/11/10

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.346, de 07/12/10

09/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.986, de 08/12/10

10/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/12/2010

Coordenadoria de Documentação