Processo físico
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.322, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.