Lido no Expediente

23/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/02/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.957, de 24/02/2016

23/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/02/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/02/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

25/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

25/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

25/02/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

13/09/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO

13/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

13/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

13/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

13/09/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

08/11/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

02/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Emenda

02/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari

02/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa

02/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

15/05/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/05/2017

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

15/05/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

15/05/2017

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

15/05/2017

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/10/2017

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/10/2017

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

19/10/2017

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2017

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

29/11/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2017

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/11/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 115ª Sessão Ordinária

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária por falta de quorum

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.212, de 13/12/2017

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 790/17, de 14/12/17

14/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.385, de 20/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação