Processo físico
Dispõe sobre a inclusão de afrodescendentes nas campanhas publicitárias.
| Entrada | 18/02/2014 |
|---|---|
| Autoria | Sandro Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Direitos Humanos e Família