Processo físico
Altera a Lei n° 8.282, de 1991, que declara de utilidade pública a Ação Social Paroquial São Francisco de Assis, de São José.
| Entrada | 26/02/2013 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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