Processo físico

PL./0017.0/2013

Altera a Lei n° 8.282, de 1991, que declara de utilidade pública a Ação Social Paroquial São Francisco de Assis, de São José.

Entrada 26/02/2013
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    26/02/2013

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  • Autuado

    27/02/2013

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  • À Publicação - D.A. n. 6516, de 26/02/2013

    27/02/2013

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  • Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

    07/03/2013

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  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/03/2013

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  • Aprovado na 14ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/03/2013

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  • Votação da Redação Final

    13/03/2013

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  • Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/03/2013

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  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.041/13

    19/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.526, de 19/03/13

    12/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.979, de 25/03/13

    26/03/2013

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  • Diário Oficial n. 19.542 de 26/03/13

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/04/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/04/2013

    Coordenadoria de Documentação