Lido no Expediente

18/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/02/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.654, de 18/02/14

19/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/02/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

26/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

26/02/2014

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/04/2014

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

08/04/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

08/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

15/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

15/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/04/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

24/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.197/14

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.688, de 06/05/14

29/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.391, de 20/05/14

21/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.820, de 21/05/14

21/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/05/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/05/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/05/2014

Coordenadoria de Documentação