Lido no Expediente

09/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.791, de 11/02/2021

11/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

25/02/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE

06/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

06/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

08/04/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

08/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

04/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

05/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

05/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Recebido

05/05/2021

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

06/05/2021

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Gabinete Dep. Romildo Titon

06/05/2021

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

06/05/2021

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

10/06/2021

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

10/06/2021

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Recebido

10/06/2021

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/11/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 121ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0458/22, de 06/12/22

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.567, de 21/12/2022

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.923, de 22/12/2022

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto Parcial através da Mensagem n° 1402/2022. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação