Processo físico
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
| Entrada | 13/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
13/02/2020
Parecer
09/03/2020
Folha Votação
10/03/2020
Resultado da Diligência
02/09/2020
Resultado da Diligência
18/08/2020
Requerimento
14/10/2020