Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Teste da Linguinha, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/02/2013 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente