Leitura no Expediente

17/02/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/02/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 5.235, de 18/02/2004

18/02/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/02/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

15/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

09/06/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/06/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

15/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

15/06/2004

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Cézar Cim

15/06/2004

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada ao Gabinete Dep. Cézar Cim

15/06/2004

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Cézar Cim

Recebido

23/06/2004

Gabinete Dep. Cézar Cim

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

02/08/2004

Gabinete Dep. Cézar Cim Comissão de Segurança Pública

Recebido

02/08/2004

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Cézar Cim FAVORÁVEL

02/08/2004

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2004

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/08/2004

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/08/2004

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

17/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

17/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

17/08/2004

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

15/09/2004

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

16/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

19/10/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

21/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

21/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.340, de 09/11/2004

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.138/2004

29/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.526

29/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/12/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/12/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/12/2004

Coordenadoria de Documentação