Leitura no Expediente

19/02/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

20/02/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

20/02/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/02/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/02/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

22/02/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. JAIME MANTELLI

06/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

12/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Com. de Finanças e Tributação

12/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

12/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

20/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Ivo Konell

21/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

27/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

27/03/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

02/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

02/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

03/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

09/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.171

15/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diário Oficial n° 16.889

19/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Documentação

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/04/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

24/04/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa