Processo físico
Veda a fixação pelos estabelecimentos comerciais, no Estado de Santa Catarina, de valor mínimo como condição para o pagamento da despesa com cartão de crédito ou débito.
| Entrada | 23/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/02/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.957, de 24/02/2016
23/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
01/03/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
11/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
11/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
11/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
11/05/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
02/03/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação por fim de Legislatura - Art.181 do RIALESC
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação