Processo físico
Estabelece critérios de avaliação para as pessoas portadoras de Dislexia em concursos públicos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração Direta ou Indireta.
| Entrada | 21/02/2013 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/02/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6514, de 21/02/2013
21/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/02/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
07/03/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon
02/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
02/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon
26/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
26/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
26/06/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
03/09/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
15/04/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/04/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. 111, de 30/04/14
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/05/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/05/2014
Coordenadoria de Documentação