Processo físico

PL./0014.7/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com cobrança de ingressos.

Entrada 19/02/2003
Autoria Gilmar Knaesel
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    19/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Júlio Garcia

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado

    10/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    19/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    14/02/2005

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2005

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Celestino Secco

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    08/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    15/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    15/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    15/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    15/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/04/2005

    Coordenadoria de Documentação