Processo físico

PL./0013.6/2016

Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem tarifa mínima de consumo ou adotarem práticas similares no Estado de Santa Catarina.

Entrada 23/02/2016
Autoria Gean Loureiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    23/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.957, de 24/02/2016

    23/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    25/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    25/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    25/02/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 219/16, de 21/06/2016

    21/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    23/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    08/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/07/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/07/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/07/2016

    Coordenadoria de Documentação