Lido no Expediente

08/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/02/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 6.248, de 09.02.2011

09/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/02/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

15/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

15/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

15/02/2011

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2011

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

29/03/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

Recebido

07/08/2012

Gabinete Dep. Edison Andrino

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2013

Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

04/04/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/06/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

25/06/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/08/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0512.9/2011

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

30/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

30/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

30/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

01/10/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

12/11/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

19/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/11/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

21/11/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

11/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

11/12/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

11/12/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

11/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

18/12/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

19/12/2013

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

19/12/2013

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

19/12/2013

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Recebido

19/12/2013

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

27/02/2014

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

11/03/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

20/03/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/05/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

07/05/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/05/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

07/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

07/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

07/05/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/07/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

07/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 73ª Sessão Ordinária

09/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária - "Ex Officío"

15/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária - "Ex Officío"

15/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.717, de 21/07/14

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.360/14

22/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.448, de 08/08/14

12/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.876, de 11/08/14

13/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/09/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/09/2014

Coordenadoria de Documentação