Processo físico
Reconhece o Município de Santo Amaro da Imperatriz como Capital Catarinense das Águas Termais.
| Entrada | 17/02/2004 |
|---|---|
| Autoria | Djalma Berger |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.