Lido no Expediente

14/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/02/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.381, de 14/02/12

15/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/02/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/02/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/02/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

16/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

16/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Recebido

16/02/2012

Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2013

Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

04/04/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/06/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/06/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

25/06/2013

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Volnei Morastoni

25/06/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

25/06/2013

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Recebido

26/06/2013

Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Encaminhado à Comissão de Saúde

11/11/2014

Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Saúde

Recebido

11/11/2014

Comissão de Saúde

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal

11/11/2014

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

11/11/2014

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

11/11/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/11/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Saúde

Recebido

26/11/2014

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

26/11/2014

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2014

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

10/12/2014

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2014

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária

11/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 117ª Sessão Ordinária

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.547, de 23/12/2014

09/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014

09/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação